1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR
Em conformidade com a legislação em vigor, informa-se que a titularidade da loja online https://www.deepgaming.es corresponde a:
POWER CASE IBERICA, S.L.
- NIPC: B97218838
- Sede: C/ Sequía del Mestalla, 5 (P.I. Alquería del Moret), 46210 Picanya (Valência), Espanha
- Telefone: +34 96 159 45 75
- E-mail: info@deepgaming.es
2. OBJETO
As presentes Condições Gerais regulam a compra de produtos realizada através do website www.deepgaming.es.
A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas destas condições por parte do cliente.
3. PRODUTOS
A DeepGaming comercializa computadores gaming, estações de trabalho, componentes informáticos, periféricos e acessórios tecnológicos.
As fotografias, descrições e especificações apresentadas no website são meramente indicativas e podem estar sujeitas a modificações por parte dos fabricantes.
A DeepGaming envida todos os esforços razoáveis para garantir a exatidão da informação publicada.
4. DISPONIBILIDADE
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Em caso de indisponibilidade temporária ou definitiva de algum produto ou componente, a DeepGaming poderá:
- Informar o cliente da nova data estimada de entrega.
- Propor um componente equivalente ou de desempenho superior sem custo adicional.
- Proceder ao reembolso integral do valor pago, caso o cliente assim o solicite.
5. PREÇOS
Todos os preços publicados incluem o IVA em vigor em Espanha.
Os custos de envio, financiamento ou outros serviços adicionais serão discriminados antes de finalizar a encomenda.
A DeepGaming reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, sem que isso afete encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto no preço de um produto decorrente de incidentes técnicos ou erros tipográficos, a DeepGaming poderá cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso integral dos valores pagos.
6. FORMAS DE PAGAMENTO
São aceites os métodos de pagamento disponíveis a cada momento na loja online, entre os quais poderão encontrar-se:
- Cartão de crédito ou débito.
- PayPal.
- Transferência bancária.
- Financiamento através de entidades colaboradoras.
- Outros métodos oferecidos pela Shopify Payments.
A validação da encomenda está condicionada à correta autorização do pagamento.
7. EQUIPAMENTOS PERSONALIZADOS E CONFIGURAÇÕES À MEDIDA
Muitos dos produtos comercializados pela DeepGaming são montados, configurados e verificados especificamente para cada cliente.
A preparação destes equipamentos pode incluir:
- Seleção personalizada de componentes.
- Montagem física do equipamento.
- Instalação de sistemas operativos.
- Atualização de BIOS e firmware.
- Configuração de software.
- Testes de estabilidade e desempenho.
Pode solicitar o cancelamento da sua encomenda antes que o equipamento entre em processo de montagem. Uma vez iniciada a montagem, personalização ou preparação técnica do equipamento, o pedido será revisto de acordo com o estado de fabrico da encomenda.
Os prazos de fabrico podem variar em função da carga de trabalho e disponibilidade de componentes.
8. ENVIOS E ENTREGA
As encomendas serão enviadas para o endereço indicado pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados no website são meramente indicativos e podem ser afetados por:
- Disponibilidade de componentes.
- Processos de montagem.
- Incidentes logísticos.
- Circunstâncias alheias à DeepGaming.
O risco sobre os produtos será transmitido ao cliente no momento da entrega.
É responsabilidade do cliente verificar o estado exterior da embalagem no momento da receção.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Em regra, os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias naturais para exercer o seu direito de livre resolução.
Não obstante, em conformidade com o artigo 103.º, alínea c) do Real Decreto Legislativo 1/2007, o direito de livre resolução não será aplicável aos produtos confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Consequentemente, os equipamentos configurados, montados ou personalizados expressamente para o cliente poderão ser excluídos do direito de livre resolução quando se verificarem as circunstâncias legalmente previstas.
Para exercer o direito de livre resolução em produtos que sejam suscetíveis de devolução, o cliente deverá contactar previamente a DeepGaming através de info@deepgaming.es.
10. DEVOLUÇÕES
Para que uma devolução seja aceite, o produto deverá:
- Encontrar-se em perfeito estado.
- Conservar a sua embalagem original.
- Incluir acessórios, manuais e documentação.
- Não apresentar sinais de uso indevido.
Uma vez verificado o estado do produto, proceder-se-á ao reembolso utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso entre as partes.
11. GARANTIA
Todos os produtos vendidos a consumidores particulares dispõem da garantia legal estabelecida pela legislação em vigor.
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabrico ou faltas de conformidade existentes no momento da entrega.
Estão excluídos da garantia os danos produzidos por:
- Uso indevido.
- Manuseamento não autorizado.
- Instalações incorretas.
- Sobretensões elétricas.
- Pancadas ou acidentes.
- Danos por líquidos.
- Modificações realizadas por terceiros.
12. SERVIÇO TÉCNICO E RMA
Os incidentes técnicos deverão ser comunicados através dos canais oficiais de apoio ao cliente.
A DeepGaming poderá solicitar informação adicional, fotografias, vídeos ou testes de diagnóstico antes de autorizar qualquer gestão de garantia ou reparação.
Quando necessário, serão fornecidas instruções para o envio do produto para o serviço técnico.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A DeepGaming não será responsável por:
- Perdas indiretas.
- Lucros cessantes.
- Perda de oportunidades de negócio.
- Perda de dados armazenados nos equipamentos.
O cliente é responsável por realizar cópias de segurança periódicas de toda a informação armazenada nos seus dispositivos.
A responsabilidade máxima da DeepGaming ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo produto objeto de reclamação.
14. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais fornecidos durante o processo de compra serão tratados em conformidade com o disposto na nossa Política de Privacidade.
Pode consultar toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais na secção correspondente do website.
15. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Os consumidores podem utilizar esta plataforma para resolver conflitos decorrentes de compras realizadas pela Internet.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola.
Em caso de conflito, as partes submeter-se-ão aos Tribunais e Juízos competentes de acordo com a legislação em vigor em matéria de consumidores e utilizadores.
Em nenhum caso serão limitados os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.